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Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, você pode fazer a Revisão do Simples Nacional. No que consiste este processo?
A revisão do Simples é um processo administrativo que avalia se a sua empresa pagou impostos em duplicidade nos últimos 5 anos. Com duração aproximada de 3 meses o processo é concluído, fazendo com que os valores pagos a mais retornem para a empresa, de maneira corrigida.
O Simples é um regime tributário que unifica o recolhimento de impostos e contribuições para empresas de pequeno e médio porte. Porém, alguns produtos, sujeitos ao regime monofásico tem parte dos impostos pagos antecipadamente pela indústria, e caso não retirado da apuração das empresas comerciais, geram uma bitributação.
O trabalho consiste em verificar em quais itens ocorreu esta bitributação, e solicitar a restituição dos valores a Receita Federal do Brasil.
Não. Por falta de informação, há o receio de alguns empresários de represália por parte da Receita Federal, o que não é correto. Visto que este processo é administrativo e homologado pela própria Receita Federal, em cima de valores pagos a mais pelo contribuinte.
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